Estatuto



ESTATUTO DO NÚCLEO REGIONAL CENTRO-OESTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA DO SOLO


Arquivo do estatuto em PDF.

I - DA DENOMINAÇÃO

Art. 1º - A Associação terá como denominação social: NÚCLEO REGIONAL CENTRO-OESTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA DO SOLO , assumindo obrigações e direitos em geral, na conformidade das determinações constantes deste instrumento.

II - DA NATUREZA E FINALIDADES

Art. 2º - O Núcleo Regional Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (NRCO), que representa a Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), doravante denominada Sociedade, no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, é uma entidade científica de âmbito regional, sem fins lucrativos e regida pelo Estatuto da Sociedade.

Art. 3º - As finalidades do NRCO:

a - Promover e incrementar a aproximação e o intercâmbio intelectual daqueles que atuam na pesquisa, no ensino, na divulgação ou em atividades técnicas para o conhecimento e melhor utilização do solo e da água na região Centro-Oeste.

b - Difundir o conhecimento dos métodos científicos e das técnicas racionais de exploração e conservação do solo e da água.

c - Tratar da adequação e uniformização da nomenclatura e representação do solo, bem como dos métodos de análise e seus controles de qualidade.

d - Colaborar e zelar pelo aperfeiçoamento das ferramentas de estudo e classificação do solo para os diversos fins, a exemplo do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos, e do detalhamento dos Levantamentos de Solos do Brasil.

e - Estimular a formação de Recursos Humanos e de Bibliotecas Especializadas, Museus e Centros de Referência na Área de Ciência do Solo.

Art. 4º - Para atingir suas finalidades, o NRCO:

a - promoverá reuniões, simpósios, cursos, seminários e outros eventos técnico-científicos, envolvendo pesquisadores, professores, profissionais e técnicos bem como agentes de extensão rural e assistência técnica e estudantes para discussão de temas relacionados à área de Ciência do Solo;

b - estimulará seus associados à produção de relatórios, artigos, livros, vídeos, mapas, programas computacionais, marcas e patentes e outros relativos à Ciência do Solo, bem como poderá editar, promover, divulgar;

c - subsidiará, tecnicamente, a atuação de órgãos públicos e privados em relação à missão do NRCO-SBCS, manifestando-se a respeito do impacto social, econômico e ambiental dos projetos e medidas que estes órgãos vierem a tomar;

d - contribuirá com a análise da política governamental de ensino, pesquisa, assistência técnica, crédito e extensão rural e atuará para que a mesma seja ajustada aos interesses do desenvolvimento da agropecuária;

III – DA SEDE

Art. 5º - A Associação tem por sede e domicílio legal a Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Brasília, localizada na Asa Norte, 606 Norte - Campus Darcy Ribeiro, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70.910-970.

IV – DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE MEMBROS

Art. 6º - Será admitido como membro da Associação todos os associados da SBCS residentes no Distrito Federal ou Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único: Em algumas das atividades promovidas pelo NRCO não associados poderão ser convidados a participar, visando à integração com outras áreas do conhecimento científico, bem como com a sociedade em geral.

Art. 7º - Os associados perdem seus direitos:

a - se deixarem de cumprir quaisquer de suas obrigações;

b - se infringirem qualquer disposição estatutária ou regimento;

c - se praticarem atos nocivos ao interesse do NRCO;

d - se praticarem qualquer ato que implique em desabono ou descrédito do NRCO ou de seus membros; e

e - se praticarem atos ou valerem-se do nome do NRCO para tirar proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros

Art. 8º - Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, desligar-se do quadro social da entidade, sem a necessidade de declinar qualquer justificativa ou motivação específica, a qualquer tempo, bastando para isso, manifestação expressa e por escrito, através do endereçamento à entidade, de carta datada e assinada.

V – DIREITOS E DEVER DOS MEMBROS

Art. 9º - São direitos associados vinculados ao Núcleo: (a) votar e ser votado nas eleições para a Diretoria do Núcleo; (b) tomar parte ativa e votar nas Assembleias Gerais e reuniões promovidas pelo Núcleo; (c) fazer parte das Divisões e Comissões especializadas do NRCO.

Art. 10º - É dever dos sócios de exercer as funções de que foram incumbidos por designações ou eleições dentro do Núcleo.

VI – DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS

Art. 11° - O patrimônio da associação será constituído: (a) pelos bens adquiridos ou recebidos por doação em nome do NRCO; (b) pelos donativos e subvenções não destinadas a fins específicos; (c) pela comercialização de publicações editadas pelo NRCO; (d) pelos saldos de Congressos e Reuniões realizadas pelo Núcleo; (e) de repasses feitos pela SBCS.

VII – DO PRAZO DE DURAÇÃO

Art. 12° - A duração da associação é por prazo indeterminado, tendo início suas atividades em 1º de maio de 2018.

Parágrafo Único: Deixando de cumprir com sua finalidade ou não tendo patrimônio suficiente para continuação da atividade, a Assembleia Geral poderá aprovar a destituição da associação, com o quórum de maioria absoluta dos seus membros, respeitados o dispositivo legal do artigo 61 da Lei 10.406/02 e demais artigos deste estatuto.

VIII - DOS ORGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS

Art. 13° - A Associação tem como órgãos deliberativos e administrativos a Assembleia Geral, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

IX – DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 14° - A Assembleia Geral, órgão soberano da entidade, será constituída por todos os membros em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 15° - São atribuições da Assembleia Geral:

I - eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes;

II - elaborar e aprovar o Regimento Interno;

III - deliberar sobre o orçamento anual e sobre o programa de trabalho elaborado pela Diretoria Executiva; ouvido previamente quanto àquele, o Conselho Fiscal;

IV - examinar o relatório da Diretoria Executiva e deliberar sobre o balanço e as contas, após parecer do Conselho Fiscal;

V - deliberar sobre a conveniência de aquisição, alienação ou oneração de bens pertencentes à Associação;

VI - decidir sobre a reforma do presente Estatuto;

VII - deliberar sobre proposta de absorção ou incorporação de outras entidades à Associação;

VIII - autorizar a celebração de convênios e acordos com entidades públicas ou privadas;

IX - decidir sobre a extinção da Associação e o destino do patrimônio.

X - tomar conhecimento da dotação orçamentária e planejamento de atividades para a Associação;

XI - deliberar sobre o relatório apresentado pela Diretoria sobre as atividades referentes ao exercício social encerrado.

Art. 16° - A Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, uma vez a cada Reunião Centro-Oeste de Ciência do Solo (RCOCS) conforme consta do Art.14º do Estatuto da SBCS, ou, extraordinariamente, de modo presencial e/ou videoconferência.

Art. 17° - A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada:

I - por seu Presidente;

II - pela Diretoria;

III – pelo Conselho Fiscal

IV - por 20 % de seus membros.

Art. 18° - A convocação das reuniões ordinárias ou extraordinárias será feita mediante edital, com pauta dos assuntos a serem tratados, a ser fixado na sede da entidade, com antecedência mínima de oito (8) dias e correspondência pessoal contra recibo aos integrantes dos órgãos de administração da Associação.

I - As reuniões ordinárias instalar-se-ão em primeira convocação, com a presença mínima de dois terços (2/3) dos integrantes da Assembléia Geral e em segunda convocação, trinta (30) minutos após, com qualquer número de presentes.

II - As reuniões extraordinárias instalar-se-ão, em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) dos integrantes da Assembléia Geral e, em segunda convocação, trinta (30) minutos após, com maioria absoluta dos integrantes do referido órgão.

Art. 19º - As moções deverão ser encaminhadas por escrito à Diretoria, por meio do e-mail oficial do núcleo (nro@sbcs.org.br), para discussão e votação em Assembleia Geral.

X – DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 20° - A Diretoria Executiva será composta de um Diretor, dois Vice-Diretores, um Tesoureiro e um Secretário Geral, que não receberão remuneração.

I - O mandato da Diretoria será de dois anos, iniciando-se em 1º de janeiro do ano subsequente a eleição e finando em 31 de dezembro do segundo ano, permitindo-se somente 1 reeleição.

II - A indicação da Diretoria dar-se-á na Assembleia Geral, mediante escrutínio secreto: (a) será admitido o voto por correspondência ou pela internet;

III - A Diretoria Executiva deverá comunicar imediatamente o resultado da indicação ao Conselho Fiscal da Sociedade, e o Diretor automaticamente passará a compor o Conselho Fiscal da Associação.

IV - Decorrido o prazo de 60 dias, a contar da data de comunicação do resultado das eleições, se não houver manifestação do Conselho Fiscal a Diretoria Executiva será automaticamente empossada.

Art. 21° - Compete a Diretoria Executiva:

I - Reunir-se pelo menos uma vez por ano, convocada pelo Diretor ou, no seu impedimento, por um dos Vice-diretores, tomando providências;

II - Organizar as Divisões e Comissões, estabelecendo os fins a serem alcançados e analisar os resultados obtidos, para a divulgação entre os associados.

III - Apresentar o balancete anual da Tesouraria, submetê-lo à aprovação do Conselho Fiscal até 60 dias após o encerramento do ano fiscal, apresenta-lo a Assembleia, publicá-lo, divulgando-o entre os associados;

IV - Manter arquivo atualizado com dados de todos os sócios da Sociedade residentes na sua área de jurisdição.

V – Fomentar e participar da organização e realização de Congressos ou Reuniões da Sociedade na área de sua jurisdição.

VI – Promover e incrementar a aproximação e o intercâmbio intelectual daqueles que atuam na pesquisa, no ensino, na divulgação ou em atividades técnicas para o conhecimento e melhor utilização do solo e da água, na área de sua jurisdição.

VII. Difundir o conhecimento dos métodos científicos e das técnicas racionais de exploração, tratamento e conservação do solo e da água, na área de sua jurisdição.

VIII. Tratar da adequação e uniformização da nomenclatura e representação do solo, bem como dos métodos de análise e seus controles de qualidade, na área de sua jurisdição.

IX. Colaborar e zelar para o aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos e para o detalhamento dos Levantamentos de Solos da área de sua jurisdição.

X. Estimular a formação de Bibliotecas Especializadas, Museus e Centros de Referência de Solos, na área de sua jurisdição.

XI. Submeter ao Conselho Diretor relatório anual das atividades e prestação de contas.

XII- Enviar circulares informando os membros sobre as atividades do Núcleo.

Art. 22° - Cabe ao Diretor:

I - Compor o Conselho Fiscal da Associação;

II - Convocar e dirigir as reuniões do Núcleo;

III- Representar a Associação em juízo ou fora dele, independentemente do polo ativo ou passivo e constituir procuradores;

IV- Assinar os cheques juntamente com o tesoureiro.

Art. 23° - Cabe ao Vice-Diretor:

I – Secretariar as reuniões das Assembleias Gerais e da Diretoria e redigir atas;

II - Substituir o Diretor em seu impedimento.

Art. 24° - Cabe ao 2º Vice-Diretor: Coordenar as Seções Técnicas.

Art. 25° - Cabe ao Tesoureiro:

I - registrar todos os recursos financeiros depositando-os em conta bancária conjunta com o Diretor, em nome da Associação;

II - manter devidamente registrados todos os bens da Associação,

III - fazer cobranças, dar quitações e tomar outras providências inerentes às contribuições para a Associação;

IV - apresentar os balanços, relatórios e prestações de contas, tomar providências para a sua publicação e divulgação entre os associados.

Art. 26° - Cabe ao Secretário Geral:

I - elaborar circulares, folhetos e manter em dia a correspondência, atas, seus registros e outras atividades de secretaria;

II - por em execução as resoluções tomadas pela Diretoria;

III - receber sugestões e propor alterações do presente Estatuto de modo a atender o funcionamento do Núcleo.

XI – DO CONSELHO FISCAL

Art. 27° - O Conselho Fiscal será constituído por no mínimo duas pessoas de reconhecida idoneidade e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, permitida apenas uma recondução.

Parágrafo único. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

Art. 28° - Ocorrendo vaga entre os integrantes suplentes do Conselho Fiscal, caberá ao respectivo suplente substituí-lo até o fim do mandato para o qual foi eleito.

Art. 29° - Compete ao Conselho Fiscal:

I- examinar os documentos e livros de escrituração da entidade;

II - examinar o balancetes e balanço anual apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;

III - apreciar os inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria e opinar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens pertencentes à Associação.

Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á a cada 12 meses e extraordinariamente, sempre que necessário.

IV – Fiscalizar quaisquer atos da Diretoria Executiva, podendo exigir qualquer documento, como ata, balancetes, extratos bancários e outros necessários para a realização do trabalho.

V – Supervisionar a Diretoria Executiva em processo de julgamento de exclusão de membro.

XII - DAS DIVISÕES

Art. 30º - As divisões serão as mesmas da Sociedade:

I – Solo no espaço e no tempo

II – Processo e propriedades do solo

III – Uso e manejo do solo

IV – Solo, ambiente e sociedade.

Art. 31º - Para cada divisão será nomeado, pela Diretoria do Núcleo, um Coordenador cujo mandato corresponderá ao da Diretoria que o nomeou, podendo ser renovado pela próxima Diretoria.

Art. 32º - As divisões poderão, a critério da Diretoria do Núcleo, ser subdivididas em Comissões, conforme Art. 20 do Estatuto da Sociedade.

XIII - DAS REUNIÕES CIENTÍFICAS

Art. 33° - As reuniões científicas, denominadas de Reunião Centro-Oeste de Ciência do Solo, serão realizadas nos anos pares, uma vez a cada dois anos conforme consta do Art.16º do Estatuto da SBCS.

Parágrafo único: Outros eventos poderão ser promovidos ou apoiados pelo NRCO/SBCS.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34° - Os membros da associação não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações da Entidade.

Art. 35° - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembleia Geral, a qual submeterá a sua decisão ao Conselho Fiscal.

Art. 36° - O exercício financeiro da Associação coincidirá com o ano civil.

Art. 37° - Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado a restituição proporcional a doação que cada membro realizou para a instituição. O saldo remanescente será destinado a associação sem fins lucrativos eleita em deliberação dos associados.

Art. 38° - A proposta de modificação do presente Estatuto poderá ser encaminhada à Assembleia Geral pela Diretoria do NRCO ou por, no mínimo, dez por cento dos associados para ratificação em Assembleia Geral.

Art. 39° - Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, DF, para os trâmites de aspectos judiciais.

Brasília, DF, 01 de maio de 2018.

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